Liberdade de informação e direito à privacidade: colisão e ponderação
DOI:
https://doi.org/10.47224/revistamaster.v6i11.166Palavras-chave:
Colisão de Princípios. Direitos da Personalidade. Liberdade de Informação. Princípios Constitucionais. Privacidade.Resumo
O presente estudo, fazendo uso da metodologia de abordagem dialética, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar, sob a técnica de ponderação de direitos fundamentais, o embate entre a liberdade de informação e o direito à privacidade, ambos compreendidos como direitos da personalidade, além de estarem inseridos como normas e princípios constitucionais, para explorar a regular solução adotada para a colisão de princípios contraditórios. Pretendeu-se distinguir os fatores que conduzem à colisão de direitos adversos em casos concretos e como dá-se a solução de conflitos normativos. Com foco aplicado nos direitos fundamentais já mencionados, foi dado especial atenção às bases dos direitos da personalidade, à diferenciação de diversos conceitos, imperiosas para o adequado desenvolvimento da pesquisa, e às principais teses de interpretação de normas.
Downloads
Referências
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução – 9. ed. rev., modif. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017.
ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de direito administrativo – FGV, Rio de Janeiro/RJ, v. 215, p. 151-179, 1. tri. jan./mar. 1999. DOI http://dx.doi.org/10.12660/rda.v215.1999.47313. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/issue/view/2448. Acesso em: 6 abr. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Direitos fundamentais, informática e comunicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. Barueri – SP: Manole, 2019.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade – 8. ed., rev., aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. — São Paulo: Saraiva, 2015.
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 30).
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil – 13.ed. São Paulo: Atlas, 2019.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, vol. 7: responsabilidade civil. 23. ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral – 14. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2012.
LOBO, Paulo. Constitucionalização dos institutos fundamentais do direito civil. 29 jan. 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/01/29/constitucionalizacao -do-direito-civil. Acesso em: 29 ago. 2019.
MIRANDA, Victor Vasconcelos. O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 5, n. 12, p. 97-121, maio/ago. 2016.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais – Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil – 7. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; POMPEU, Inês Mota Randal. Liberdade de expressão e informação em face dos direitos da personalidade: análise com base na ADI nº 4.815. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 269-283. ISBN: 978-85-450-0585-8.
SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação – São Paulo: Saraiva, 2011 – (Série IDP).
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional – 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Sistema protetivo dos direitos da personalidade. In: SILVA, Regina Beatriz Tavares da; SANTOS, Manoel J. Pereira dos (coords). Responsabilidade civil: responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 21-71 — (Série GVlaw).
SILVA, Roberto de Abreu e. Responsabilidade Civil Constitucional. Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Rio de Janeiro/RJ, ano 2001, v. 4, n. 16, p. 60-72. ISSN-2236-8957. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista16/revista16_sumario.htm. Acesso em: 10 out. 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. – São Paulo: Método. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A licença desses direitos autorais abrange o direito exclusivo da Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão para reproduzir, publicar e distribuir o artigo,
nacional e internacionalmente, incluindo reimpressões, traduções, reproduções fotográficas, microformas, formulários eletrônicos (offline, on-line) ou qualquer outra reprodução de natureza similar.
b) O (s) autor (es) aprovam que o manuscrito não pode ser retirado ou reenviado para qualquer outro Jornal/Revista enquanto a avaliação pelos pares estiver em andamento. Após aprovado o manuscrito, um autor pode auto-arquivar uma versão de seu artigo em seu próprio site e/ou em seu repositório institucional.
c) O (s) autor (es) declaram que são integralmente responsáveis pela totalidade do conteúdo da contribuição e que a Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão e o corpo editorial da Revista Científica do estão expressamente isentos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do artigo, métodos, técnicas e resultados de sua pesquisa, tendo, assim, finalidade meramente informativa e educativa.
d) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
