O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.5935/2447-8539.20190022Keywords:
Desapropriação. Efetividade. Função Social. Princípio.Abstract
A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..
Downloads
References
Administrativo, 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
BORGES, A. M. Curso Completo de Direito Agrário. Leme: EDIJUR, 2006.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
_______.Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 11 jun 2019.
_______.Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm>. Acesso em: 12jun2019.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CRETELLA JÚNIOR, J. Tratado geral da desapropriação. Rio de Janeiro:Forense, 1980.
DINIZ, M. H. Código Civil anotado / Maria Helena Diniz – 14. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2009.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
_______. Direito Administrativo. 19 Ed. São Paulo: Atlas, 2008.
DOSSO, T. C. Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção. 135f.2008.Dissertação (Mestrado) Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita, Franca, 2008.
GOMES, O. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GRAU, E. R. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
KELSEN, H. A Democracia. Tradução de Ivone Castilho Benedetti, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla e Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
MIRANDA, A. G. de. Teoria de Direito Agrário. Belém: CEJUP, 1989.
SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
STROZAKE, J. J. (org.). Questões Agrárias: julgados comentados e pareceres. São Paulo: Método, 2002.
VENOSA, S. de S. Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A licença desses direitos autorais abrange o direito exclusivo da Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão para reproduzir, publicar e distribuir o artigo,
nacional e internacionalmente, incluindo reimpressões, traduções, reproduções fotográficas, microformas, formulários eletrônicos (offline, on-line) ou qualquer outra reprodução de natureza similar.
b) O (s) autor (es) aprovam que o manuscrito não pode ser retirado ou reenviado para qualquer outro Jornal/Revista enquanto a avaliação pelos pares estiver em andamento. Após aprovado o manuscrito, um autor pode auto-arquivar uma versão de seu artigo em seu próprio site e/ou em seu repositório institucional.
c) O (s) autor (es) declaram que são integralmente responsáveis pela totalidade do conteúdo da contribuição e que a Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão e o corpo editorial da Revista Científica do estão expressamente isentos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do artigo, métodos, técnicas e resultados de sua pesquisa, tendo, assim, finalidade meramente informativa e educativa.
d) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
